Artigo científico p. 118–138
União estável e contrato de namoro: a aplicabilidade do contrato de namoro em tempos de pandemia
- Gabriel Azenha Bueno de Oliveira Instituto Filadélfia de Londrina
- Lucas Albano Universidade Estadual de Londrina Currículo Lattes de Lucas Albano
- Sara Luiza Franco Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Currículo Lattes de Sara Luiza Franco
- Vitória Dreide Xavier Araújo Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes Currículo Lattes de Vitória Dreide Xavier Araújo
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Resumo
O presente artigo tem por objeto reflexões sobre contrato de namoro, com a finalidade de se discutir sua validade, bem como sua aptidão para produzir efeitos em tempos de pandemia, buscando aparato jurídico no Direito Civil Contratual e no Direito de Família. O objetivo principal deste trabalho visa esclarecer o que é Contrato de Namoro, compreender a liberdade contratual entre as partes que o acordam e discutir sua utilização como meio valido na pandemia. Em um primeiro momento serão analisados brevemente os institutos do namoro e outros institutos, inclusive a união estável, bem como a evolução histórica desses no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo feito isto, abordar-se-ão as semelhanças e as diferenças entre o namoro qualificado e a união estável. No segundo tópico será analisada a liberdade contratual e os princípios norteadores das relações contratuais, de forma a comprovar a validade e a eficácia na formalização dos contratos de namoro. Por fim, no terceiro tópico será analisado o contrato de namoro em si, discorrendo sobre o principal fundamento para a sua utilização durante a pandemia.
Palavras-chave
Como citar
OLIVEIRA, Gabriel Azenha Bueno de; ALBANO, Lucas; FRANCO, Sara Luiza; ARAÚJO, Vitória Dreide Xavier. União estável e contrato de namoro: a aplicabilidade do contrato de namoro em tempos de pandemia. Revista Eletrônica Norte Mineira de Direito – Erga Omnes, v. 1, n. 1, p. 118-138, 2020.