Pandemia, mais que um fato, uma ameaça: constituição dirigente e aspectos econômicos da garantia à saúde

Resumo

A previsibilidade da pandemia que hoje mobiliza pesquisas no mundo inteiro em busca de reduzir contágio e mortalidade é uma oportunidade de refletir sobre a prevenção como elemento indissociável da garantia à saúde. Nesse sentido, é essencial discutir aspectos econômicos e sociais que podem ter contribuído para o cenário presente, incluindo na análise, conceitos e posicionamentos do jurista Gomes Canotilho, formulador da teoria finalística adotada pela constituinte de 1988. A referência ao autor elucida a importância de atribuir caráter inconcluso para as proposições constitucionais e a necessidade de adaptá-las aos contextos históricos presentes e aos que se estimam para o futuro, outra relevante reflexão possível a partir dos posicionamentos de Canotilho é sobre a vinculação nos termos de uma constituição programática. Há que se atribuir pertinente destaque para as frequentes indicações das ciências biológicas e sociais de que um agente patológico estaria para ser exposto à humanidade de modo tão significativo. Abordar os fatores decorrentes da inobservância de tais previsões resultou em uma pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa, onde ainda foi pertinente considerar a importância das propostas que pensam uma nova forma de relacionamento com a natureza e um novo paradigma para a visão nacional da saúde em seu caráter preventivo. O reconhecimento das restrições da iniciativa privada para custear pesquisas preventivas reafirma a necessidade do estado assumir o papel de garantidor de direitos.

Palavras-chave

• Dirigente
• Financiamento
• Pandemia
• Pesquisa
• Prevenção