Artigo científico p. 152–170
Direito à transparência em tempos de pandemia: análise de boletins epidemiológicos de municípios mineiros
- Renata Cristina Nogueira Santos Universidade Federal da Bahia Currículo Lattes de Renata Cristina Nogueira Santos
Ler o texto completo Baixar a edição · 6,9 MB
Resumo
O presente artigo buscou analisar a materialização do direito à transparência relacionada a informações sobra a pandemia do novo coronavírus em 6 municípios norte-mineiros da microrregião de Janaúba, a partir da análise de boletins epidemiológicos divulgados por suas secretarias de saúde. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa e quantitativa que utilizou protocolo de observação com base no modelo de análise desenvolvido pela OPEN KNOWLEDGE BRASIL (OKBR). Por meio do levantamento dos dados foi possível constatar que 4 municípios apresentaram índices de transparência opaco e baixo, um município apresentou índice médio, e um município apresentou índice bom. De modo geral, tais municípios precisam, ainda, evoluir no que diz respeito a transparência das informações relacionadas à pandemia do novo coronavírus em suas áreas de abrangência, permitindo que tal direito seja acessível aos cidadãos.
Palavras-chave
Como citar
SANTOS, Renata Cristina Nogueira. Direito à transparência em tempos de pandemia: análise de boletins epidemiológicos de municípios mineiros. Revista Eletrônica Norte Mineira de Direito – Erga Omnes, v. 1, n. 1, p. 152-170, 2020.