Artigo científico p. 333–356
Prescrição intercorrente no processo do trabalho sob o prisma da reforma trabalhista: uma análise do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho
- Anny Cristina Silva e Freitas Faculdade Verde Norte - FAVENORTE Currículo Lattes de Anny Cristina Silva e Freitas
- Luiz Otávio Rodrigues Ribeiro Faculdade Verde Norte - FAVENORTE Currículo Lattes de Luiz Otávio Rodrigues Ribeiro
- Heidy Cristina Boaventura Siqueira Faculdade Verde Norte - FAVENORTE Currículo Lattes de Heidy Cristina Boaventura Siqueira
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Resumo
O presente artigo objetiva analisar a compatibilidade da prescrição intercorrente, inserida na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT por meio da Lei n°. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), com os princípios protetivos do Direito do Trabalho. Para alcançar esta finalidade foi utilizada a metodologia de pesquisa revisão literária e análise documental, realizando interpretação, exame e uso de artigos acerca do tema, legislação aplicável e jurisprudência dos tribunais superiores. Abordou-se a prescrição no ordenamento jurídico; o instituto da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho e o seu histórico evolutivo; a divergência sumular do STF e TST; a aplicação subsidiária da Lei de Execução Fiscal - LEF à execução trabalhista; os impactos futuros da aplicação do instituto, bem como sua (in)coerência com os princípios basilares dessa justiça especializada. Tomou-se por referencial teórico Mauro Schiavi (2017), Maurício Godinho Delgado (2017), Ben-Hur Silveira Claus (2018) e Wolney de Macedo Cordeiro (2020), dentre outros que, direta ou indiretamente, foram de estimada importância para entender a problemática.
Palavras-chave
Como citar
FREITAS, Anny Cristina Silva e; RIBEIRO, Luiz Otávio Rodrigues; SIQUEIRA, Heidy Cristina Boaventura. Prescrição intercorrente no processo do trabalho sob o prisma da reforma trabalhista: uma análise do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Revista Eletrônica Norte Mineira de Direito – Erga Omnes, v. 1, n. 2, p. 333-356, 2020.