Instituto da desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade dos sócios

Resumo

O presente artigo trata especificamente do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, trazendo à tona a responsabilidade dos sócios, no sentido de impossibilitar e/ou dificultar a fraude contra credores e tornar as relações negociais mais claras. A pesquisa visa discutir as alterações sofridas pelo Artigo 50 do Código Civil/2002, à luz da Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica. São objetivos específicos: entender o que é o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios, sua utilização antes e pós CPC/2015, bem como elucidar as inovações trazidas pelo Artigo 50 em sua nova redação, estabelecendo críticas a este respeito. Tal estudo constituiu-se a partir do problema: de que forma a nova redação dada ao artigo 50 do Código Civil/2002 repercute no instituto da desconsideração da personalidade jurídica? Na abordagem metodológica utilizou-se a revisão de literatura. Os resultados indicam a relevância do aspecto hermenêutico, de modo que a personalidade jurídica não é absoluta.

Palavras-chave

• Desconsideração da personalidade
• Personalidade jurídica
• Responsabilidade dos sócios