A delação premiada no combate ao crime organizado no Brasil

Resumo

O presente estudo busca conceituar o instituto da delação premiada e demonstrar a sua aplicação no combate ao crime organizado no Brasil. Para tanto, foi feito um estudo sobre as peculiaridades do crime organizado no país, o seu conceito, origem, e as regulamentações trazidas pela legislação pátria. Isto permitiu traçar um histórico político-criminal desde a introdução da delação premiada na legislação processual penal brasileira até as inovações trazidas pelas Leis 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas) e 13.964/19 (Lei Anticrime). Por estas análises, foi demonstrado a natureza jurídica, requisitos e limites para a sua aplicação, bem como os direitos do colaborador que, muitas vezes, vale-se deste instituto para atenuar as consequências trazidas pela prática de atividades criminosas. Também verificou-se como as informações obtidas através da delação premiada podem auxiliar o Estado na desarticulação e repressão de organizações criminosas. Por fim, a título de exemplo, foi feito o estudo da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimentos da Petrobras na “Operação Lava-jato”, que corrobora com a efetividade da aplicação do instituto da delação premiada no combate ao crime organizado no Brasil, apresentando resultados que beneficiam toda a população brasileira.

Palavras-chave

• Crime organizado
• Colaborador
• Delação premiada