O precedente da relativização do direito à vida: a “escolha de Sofia” e o seu perigo aos mais vulneráveis no contexto pós-pandemia da COVID-19

Resumo

O direito à vida é objeto de robusta tutela legal, visto que consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garantindo a todos uma vida digna. Nesse contexto, condutas com o ímpeto de ceifar a vida de terceiros são repelidas com severas penalidades. Não obstante, no cenário vigente, diante da pandemia ocasionada pela COVID-19, diversas vidas vêm sendo relativizadas em prol de outras, por meio da cruel “Escolha de Sofia” que os profissionais da saúde se deparam diariamente, como resultado da insuficiência de recursos designados a salvaguardar a vida de todos. Destarte, o presente estudo tem o objetivo geral de provocar uma perspectiva crítica acerca dos efeitos que a aludida valoração da vida pode acarretar à parcela mais vulnerável da sociedade, à luz dos dispositivos legais brasileiros, bem como mediante reflexões no contexto bioético. Dessa feita, perfaz-se a conclusão de que as “Escolhas de Sofia” hoje praticadas, certamente, servirão de alicerce à marginalização da vida e dignidade dos indivíduos pertencentes aos grupos mais fragilizados socialmente, em contraponto à garantia constitucional à vida. Por fim, no que tange à metodologia empregada, este estudo foi desenvolvido mediante o método dedutivo de pesquisa, a partir do levantamento de referências teóricas publicadas, além do indutivo.

Palavras-chave

• Efeitos
• “Escolha de Sofia”
• Pandemia
• Valoração
• Vida