O conselho de transparência pública e combate a corrupção como instrumento de participação social no município

Resumo

Incialmente, o presente artigo, terá como objeto uma breve análise histórica do coronelismo no Brasil, objetivando demostrar que a principal característica do poder local e do Município na realidade brasileira foi construída a partir da ausencia de autonomia, em face da centralização política realizada na figura do coronelismo, enquanto fenomeno político, histórico, economico e social. No segundo ponto, será analisado o principio da subsidiariedade como vetor para o fortalecimento do espaço local e da autonomia no âmbito do município e sua importância no fomento há um maior pertencimento do cidadão junto à esfera local, estimulando sua condição de participe e destinatário dos recursos e políticas públicas municipais, para que assim seja estabelecida uma relação horizontal com o poder estatal. No terceiro ponto, será abordada, a importância acerca da Criação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção buscando demostrar que somente com o fortalecimento da participação social na esfera local e da deliberação sobre as políticas públicas, bem como, a criação de espaços hibridos de participação e representação será possível o exercicio do controle social da administração pública na municipalidade, como forma de prevenir e combater a corrupção.

Palavras-chave

• Coronelismo
• Subsdiariedade
• Conselhos
• Transparência e Corrupção