Artigo científico p. 129–153
Objeção de consciência, liberdade religiosa e direito à educação
- Gleison dos Santos Soares Faculdade Independente do Nordeste- FAINOR Currículo Lattes de Gleison dos Santos Soares
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Resumo
Este artigo científico visa analisar as discussões da jurisprudência nacional sobre a objeção de consciência e a liberdade religiosa no âmbito da educação, especialmente em relação ao abono de faltas sabáticas pelos adventistas do sétimo dia, identificando os argumentos utilizados para solucionar o conflito jurídico. Neste sentido, busca-se uma nova compreensão sobre o princípio da isonomia que confira ao mesmo um caráter integrador, ao invés de excludente, ao tempo em que os princípios de interpretação da unidade constitucional, da máxima força normativa da constituição e da harmonização ou conformidade prática ganham especial relevo para otimização e potencialização dos direitos fundamentais no âmbito da educação.
Palavras-chave
Como citar
SOARES, Gleison dos Santos. Objeção de consciência, liberdade religiosa e direito à educação. Revista Eletrônica Norte Mineira de Direito – Erga Omnes, v. 1, n. 3, p. 129-153, 2021.