Mulheres e crianças no cárcere: uma questão de direitos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar a legislação brasileira e a possível violação dos direitos das crianças e adolescentes filhos de mães presidiárias, e propõe analisar a situação de penitenciárias femininas no Brasil. Foi possível identificar que mulheres grávidas ou mães em tal situação precisam de regulamentação especial para que direitos das crianças e adolescentes não sejam violados, ocorre que a maior parte destas mulheres são encaminhadas para penitenciárias cuja estrutura foi projetada sem condição adequada para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até o encaminhamento à familiares próximos ou abrigos. Assim sendo, analisa-se como o Estado, enquanto fornecedor de políticas públicas de segurança está (ou não) garantindo medidas necessárias, identificando uma falha na efetivação das políticas públicas de proteção às mães de crianças e adolescentes que se encontram apenadas. Para desenvolvimento da temática optou-se pelo método de revisão de literatura, com análise qualitativa, reunindo informações e discussões teóricas para alcançar os objetivos propostos.

Palavras-chave

• Direito Penal
• Mulheres encarceradas
• Sistema penitenciário