O arroz nosso de cada dia: o auxílio emergencial e a alta no preço do arroz – culpado ou inocente?

Introdução · primeiro parágrafo

O debate sobre a desigualdade social no Brasil ultrapassa décadas, embora não se tenha encontrada uma solução para superar o problema. Entretanto, antes de se discutir o mérito, convém mencionar as conquistas travadas por manifestações coletivas e, outras vezes, solitárias por corajosos personagens da nossa história, entregando a vida pela conquista desses elementos resultantes da “soberania popular” (SILVA, 2012). Denominados “direitos fundamentais” e assegurados pela Constituição Federal de 1988, os direitos sociais, contidos no rol da fundamentalidade dos principais direitos, representam a relação entre sociedade e Estado, na qual este último deve cumprir seu papel assecuratório, especialmente em situação de crises instauradas, como é ocaso do atual contexto pandêmico, oferecendo estratégias, mesmo que temporárias, para a superação dessas atribulações. Nesta senda, o Estado Brasileiro, apesar da polêmica em torno de valores, perfis de beneficiários e período de vigência, aprovou a Lei nº 13.982/2020, que instituiu o “Auxílio Emergencial” a alguns nacionais. Ouve-se dizer, em conversas informais, que o auxílio emergencial (regulamentado pela Lei nº 13.982/2020), proposto pelo Governo Federal como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica instaurada pelo advento da pandemia, representa um dos fatores responsáveis pelo aumento dos preços dos alimentos, em especial, o arroz. Afinal, trata-se de uma verdade? Nascida de uma hipótese construída pelo imaginário popular, a problematização que motivou o presente trabalho reside na dualidade da seguinte questão: “Auxílio Emergencial e a alta no preço do arroz: culpado ou inocente?”. Pretende-se, neste ínterim, investigar as causas do aumento nos preços de commodities brasileiros, como o arroz, durante a pandemia, provocada pelo Covid-19, e a responsabilização (ou não) do auxílio emergencial, nessa alta inflacionária. Embora seja um tema novo, pelo fato de que o aumento nos preços dos commodities comercializados no cenário nacional, intrínsecos à realidade pandêmica, esteja sendo experimentado há pouco tempo nas mesas brasileiras, o assunto possui relevância, pois a alimentação é um direito social e fundamental, elencado na Constituição Federal de 1988.

Este é um resumo expandido dos Anais do evento. O texto completo está no PDF da edição.