Artigo científico p. 43–59
Direito humano fundamental à verdade: dilema entre a liberdade de informação e as fake news em tempo de pandemia
- Newller Thiago Fernandes Mascarenhas Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM Currículo Lattes de Newller Thiago Fernandes Mascarenhas
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Resumo
Esta pesquisa analisa a liberdade de informação como um direito humano fundamental. Como tal, a liberdade de informação apresenta características marcantes como a Relatividade e a Interdependência com os demais direitos essenciais. Contextualizada com a atual situação provocada pela disseminação do vírus SARS-CoV-2 e consequente pandemia da COVID-19, a pesquisa propõe demonstrar o conflito aparente entre liberdade de informação e direito à verdade, além da defesa do direito social à saúde. Para desenvolvimento do trabalho, foi adotada a pesquisa bibliográfica, tendo como referencial central a obra “A Era do Direitos”, de Noberto Bobbio, bem como a fundamentação legal dos direitos humanos fundamentais, em âmbito internacional, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e nacional, com a Constituição Cidadã. Assim, será demonstrada a limitabilidade do direito à liberdade de informação para manutenção da saúde pública e dignidade da pessoa humana, bem como para preservação do Estado Democrático de Direito, que se fazem ainda mais necessários neste período de pandemia.
Palavras-chave
Como citar
MASCARENHAS, Newller Thiago Fernandes. Direito humano fundamental à verdade: dilema entre a liberdade de informação e as fake news em tempo de pandemia. Revista Eletrônica Norte Mineira de Direito – Erga Omnes, v. 1, n. 1, p. 43-59, 2020.