Artigo científico p. 33–42
COVID-19, doença ocupacional e o ordenamento jurídico brasileiro
- Marcelo Palma de Brito Direito das Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE Currículo Lattes de Marcelo Palma de Brito
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Resumo
O presente trabalho discutirá a possibilidade do enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional por meio de pesquisa e de estudo da legislação brasileira e da jurisprudência nacional. Buscar-se-á o intento por meio da análise do instituto da doença ocupacional, dos atos normativos editados em razão da pandemia do novo coronavírus e da interpretação jurisprudencial, mormente as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas emergenciais adotadas pelo Governo Federal via medidas provisórias. Por fim, após a análise da temática proposta, o estudo se posicionará acerca das hipóteses que permitem a caracterização da COVID-19 como doença ocupacional à luz do que dispõe a Lei 8.213/91.
Palavras-chave
Como citar
BRITO, Marcelo Palma de. COVID-19, doença ocupacional e o ordenamento jurídico brasileiro. Revista Eletrônica Norte Mineira de Direito – Erga Omnes, v. 1, n. 1, p. 33-42, 2020.