Artigo científico p. 75–96
Direito à informação nas associações em tempos de pandemia: privacidade e direito de imagem nos registros de reuniões virtuais
- Daniel Dela Coleta Eisaqui Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP Currículo Lattes de Daniel Dela Coleta Eisaqui
Ler o texto completo Baixar a edição · 6,9 MB
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar as consequências jurídicas dos registros digitais das reuniões virtuais de associações durante a pandemia. A questão central tratada concerne à possibilidade de gravação e as implicações em relação aos direitos de privacidade e imagem dos associados. A metodologia utilizada é a dedutiva, com instrumental bibliográfico e jurisprudencial. O artigo analisa a virtualização das relações associativas na pandemia, a possibilidade do registro das reuniões e a natureza não absoluta dos direitos de privacidade e de imagem dos associados e, por fim, o direito de acesso à informação dos associados e a acessibilidade dos registros digitais das reuniões virtuais. Com conclusão, encaminha-se que a utilização dos registros internamente à associação não implica violação aos direitos de imagem e privacidade dos associados, legitimando-se o acesso dos demais associados.
Palavras-chave
Como citar
EISAQUI, Daniel Dela Coleta. Direito à informação nas associações em tempos de pandemia: privacidade e direito de imagem nos registros de reuniões virtuais. Revista Eletrônica Norte Mineira de Direito – Erga Omnes, v. 1, n. 1, p. 75-96, 2020.