A prescrição aquisitiva da propriedade rural: aspectos civis e constitucionais

Introdução · primeiro parágrafo

Desde o princípio das relações humanas a vinculação do homem a terra esteve no centro de guerras e disputas, servindo como instrumento de dominação econômica, social e política. Assim como no Direito Romano e nos feudos europeus da Idade Média, no Brasil a valorização deste vínculo não foi diferente, tendo o constituinte inserido a propriedade no rol dos direitos fundamentais do homem, e dotado a moradia de caráter fundamental social.

Este é um resumo expandido dos Anais do evento. O texto completo está no PDF da edição.