Princípio da insignificância: aplicabilidade pelo delegado de polícia

Resumo

O presente artigo analisa a origem do princípio da insignificância e seus requisitos para aplicação, bem como os tipos de tipicidade presentes no Direito Penal e a relação da tipicidade material com o referido princípio. Abordou também as atribuições do Delegado de Polícia tendo como cerne a análise da importância de sua atuação aplicando o princípio da insignificância no caso concreto quando entender que a conduta não seja penalmente relevante ao ponto de causar lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. O trabalho tem como principal objetivo verificar a aplicabilidade do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia e apontar os reflexos dessa aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Foram utilizadas as pesquisas descritiva, exploratória e bibliográfica. A análise da doutrina, jurisprudência e instrumentos normativos foi fundamental para a realização do trabalho, sendo utilizado materiais publicados nos últimos 10 (dez) anos. O trabalho busca averiguar quais as contribuições da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia na manutenção da ordem pública e quais os seus reflexos na celeridade e no combate à morosidade na seara penal. Com a elaboração do presente artigo foi possível encontrar alguns instrumentos normativos de polícias judiciárias que já realizam a aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia mesmo que ainda não haja um entendimento consolidado ou uma Lei que regulamente a sua aplicação pelo referido agente público.

Palavras-chave

• Princípio da Insignificância
• Aplicabilidade
• Delegado de Polícia