Pandemia e dignidade da pessoa humana: o conflito entre os direitos fundamentais de ir e vir e o direito a saúde

Introdução · primeiro parágrafo

O objetivo do presente trabalho é promover o debate a partir do conflito havido entre os direitos fundamentais de ir e vir e saúde em razão da pandemia do COVID 19, causada pelo agente Sars-CoV-2. O elemento de justificação é exatamente a controvérsia que decorre de tal conflito, dada a diversidade de opiniões formuladas a respeito – sejam estas de cunho político, econômico, ou jurídico –, muitas, inclusive, sem qualquer fundamento ou aporte teórico e que acabam, por fim, disseminando informações imprecisas, em verdadeiro desserviço social. O trabalho buscou suporte na legislação constitucional e doutrina pátria brasileira e estrangeira para fundamentar suas conclusões.

Este é um resumo expandido dos Anais do evento. O texto completo está no PDF da edição.