Direito tributário e desigualdade de gênero: repensando a tributação de itens essenciais da mulher brasileira

Introdução · primeiro parágrafo

O intento deste trabalho é colaborar na discussão como o direito tributário pode combater a desigualdade de gênero no Brasil. O Trabalho se desenvolveu sob a perspectiva do princípio da capacidade contributiva e da função redistributiva do tributo. Adotou para a discussão, a tributação do absolvente higiênico, de que modo sua alta carga tributária que faz com que ele seja mais oneroso para suas usuárias. Assim, o Direito Tributário, se atente a realidade das usuárias – princípio da capacidade contributiva -, sua necessidade mais o custo, e ofereça meios que o faça ser menos oneroso, por meio da redistribuição da cobrança dos tributos que a ele, absorvente higiênico, incide. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo geral: a relação entre tributação e desigualdade de gênero. Por objetivo específico: o estudo do princípio da capacidade contributiva e da função redistributiva do tributo como ferramentas do Direito do Trabalho no enfrentamento a desigualdade de gênero, com destaque para a tributação de itens de higiene femininos.

Este é um resumo expandido dos Anais do evento. O texto completo está no PDF da edição.